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1 - Informação Jurídica
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2018-01
Exclusão do ICMS na base de cálculo do PIS/Pasep – COFINS : repetição do indébito e efeitos do RE 574.706/PR no regime de creditamento.
Sehn, Solon
2014-09
Aspectos polêmicos de PIS-Cofins
Martins, Ives Gandra da Silva
2021-10
"Teses filhotes” (ICMS e ISS na base de cálculo da CPRB, ICMS na base de cálculo da IRPJ no lucro presumido, ISS na base de cálculo do PIS e da COFINS).
Oliveira, André Felix Ricotta de
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Autor
1
Martins, Ives Gandra da Silva
1
Oliveira, André Felix Ricotta de
1
Sehn, Solon
Assunto
1
Condições econômicas, Brasil.
1
Contribuição para financiamento d...
1
Impostos, legislação, Brasil.
1
Programa de Integração Social (Br...
1
Repercussão geral, Brasil.
1
Repetição de indébito, Brasil.
1
Repetição de indébito, decisão ju...
1
Seguridade social, aspectos const...
1
Tributação, Brasil.
Data do Documento
1
2014
1
2018
1
2021
Tipo
3
Artigo
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