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1 - Informação Jurídica
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Data do documento
Título
Autor(es)
2010-01
Aspectos processuais de ilegitimidade passiva e da responsabilidade dos sócios-gerentes de sociedades ilimitadas nas execuções fiscais
Franco, Tiago Bana
2010-03
Considerações sobre o Projeto de Lei 5.080/2009: a nova Lei de Execução Fiscal
Cantoario, Diego Martinez Fervenza
2007-05
Comentários ao anteprojeto da lei sobre a cobrança da dívida ativa
Raffaelli, Paulo Cesar Pimentel
2013-11
O ônus da Fazenda Pública de comprovar a exigibilidade do crédito tributário inscrito em dívida ativa: a necessária juntada à CDA do procedimento administrativo
Faro, Julio Pinheiro
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Autor
1
Cantoario, Diego Martinez Fervenza
1
Faro, Julio Pinheiro
1
Franco, Tiago Bana
1
Raffaelli, Paulo Cesar Pimentel
Assunto
2
Crédito tributário, Brasil.
2
Executivo fiscal, Brasil.
2
Fazenda pública, Brasil.
2
Processo de execução, Brasil.
1
Administrador, responsabilidade t...
1
Contencioso administrativo fiscal...
1
Devedor, Brasil.
1
Executivo fiscal, alteração, proj...
1
Execução (processo civil), Brasil.
1
Interesse público, Brasil.
1
Pessoa jurídica, responsabilidade...
1
Processo administrativo fiscal, B...
1
Processo fiscal, Brasil.
1
Responsabilidade tributária, Brasil.
1
Sociedade comercial, Brasil.
Data do Documento
2
2010
1
2007
1
2013
Tipo
4
Artigo
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