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1 - Informação Jurídica
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Data do documento
Título
Autor(es)
2017-05
A execução fiscal e seus desdobramentos à luz das disposições do atual Código de processo civil.
Silveira, Artur Barbosa da
2021-01
(Im)possibilidade de retificação da CDA para correção de vícios materiais.
Soares, Ciro Benevenuto
2019-07
Responsabilidade tributária dos tabeliães.
Castilhos, Adriana Kalinoski
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Autor
1
Castilhos, Adriana Kalinoski
1
Silveira, Artur Barbosa da
1
Soares, Ciro Benevenuto
Assunto
1
Crédito tributário, Brasil.
1
Embargos à execução, Brasil.
1
Erro de direito, Brasil.
1
Erro de fato, Brasil.
1
Execução fiscal, legislação, Brasil.
1
Execução fiscal.
1
Lançamento tributário, Brasil.
1
Nulidade (direito), Brasil.
1
Penhora, Brasil.
1
Pessoa jurídica, cadastro, Brasil.
1
Processo administrativo fiscal, B...
1
Responsabilidade subsidiária, nat...
1
Responsabilidade tributária, legi...
1
Tabelião, responsabilidade tribut...
1
Terceiros, responsabilidade tribu...
Data do Documento
1
2017
1
2019
1
2021
Tipo
3
Artigo
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