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Data do documento
Título
Autor(es)
2014-02
Os efeitos da tramitação simultânea de ação individual e de ação coletiva na tutela de direitos individuais homogêneos
Moreira, Arthur Salles de Paula
2012-07
Um olhar transverso e difuso aos direitos humanos de terceira dimensão
Villas Bôas, Regina Vera
2008-10
A defesa judicial dos direitos sociais prestacionais a partir da teoria dos direitos humanos de Amartya Sen
Rodrigues, Daniel dos Santos
2017-04
A natureza das ações coletivas e as definições de direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos no direito do consumidor.
Nunes, Rizzatto
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Autor
1
Moreira, Arthur Salles de Paula
1
Nunes, Rizzatto
1
Rodrigues, Daniel dos Santos
1
Villas Bôas, Regina Vera
Assunto
1
Ação coletiva, aspectos constituc...
1
Constituição, Brasil.
1
Direito do consumidor.
1
Direitos econômicos e sociais.
1
Direitos humanos.
1
Interesse individual homogêneo, a...
1
Justiça.
1
Separação de poderes.
1
Sociedade civil.
1
Solidariedade.
1
Teoria do direito.
1
Tutela jurisdicional.
1
Tutela, Brasil.
Data do Documento
1
2008
1
2012
1
2014
1
2017
Tipo
4
Artigo
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