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1 - Informação Jurídica
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Data do documento
Título
Autor(es)
2001-08
A ordem econômica constitucional e os limites à atuação estatal no controle de preços
Barroso, Luís Roberto
2002-01
A ordem econômica constitucional e os limites à atuação estatal no controle de preços
Barroso, Luís Roberto
2004-10
Instituição financeira sob regime de administração especial temporária: legitimidade jurídico-constitucional de medidas adotadas por agentes do Banco Central, em caráter emergencial, com vistas à estabilidade do Sistema Financeiro Nacional: discricionariedade administrativa, realização eficiente dos fins legais e observância dos princípios constitucionais
Barroso, Luís Roberto
2014-04
Estado e livre-iniciativa na experiência constitucional brasileira
Barroso, Luís Roberto
2011
A Ordem econômica constitucional e os limites à atuação estatal no controle de preços
Barroso, Luís Roberto
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Assunto
3
Controle de preço, Brasil.
2
Princípios da Razoabilidade, Brasil.
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Data do Documento
2
2010 - 2014
3
2001 - 2009
Tipo
4
Artigo
1
Capítulo de Livro
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