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Data do documento
Título
Autor(es)
2017-06
Do estado executor e a intervenção no domínio econômico.
Rangel, Tauã Lima Verdan
2003-11
Contribuições de intervenção no domínio econômico : critérios constitucionais de validade para a sua instituição
Porto, Éderson Garin
2019-09
Do monopólio estatal das atividades econômicas : reflexões à intervenção do Estado no domínio econômico.
Rangel, Tauã Lima Verdan
2018-09
Da atividade econômica do Estado segundo as prescrições da Constituição federal de 1988.
Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso
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Autor
2
Rangel, Tauã Lima Verdan
1
Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso
1
Porto, Éderson Garin
Assunto
2
Livre iniciativa, Brasil.
1
Contribuição de melhoria, Brasil.
1
Emenda constitucional, alteração,...
1
Imunidade tributária, Brasil.
1
Justiça social, Brasil.
1
Monopólio estatal, Brasil.
1
Monopólio, Brasil.
1
Ordem econômica e social, Brasil.
1
Princípio da anterioridade, Brasil.
1
Princípio da legalidade, Brasil.
1
Setor privado, Brasil.
1
Trabalho, Brasil.
Data do Documento
3
2010 - 2019
1
2003 - 2009
Tipo
4
Artigo
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