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Título
Autor(es)
2019-09
Estatais prestadoras de serviços públicos e as estatais concorrenciais : rever ou romper com a dicotomia?
Mendonça, José Vicente Santos de
;
Cyrino, André Rodrigues
2013-04
O sistema capitalista de produção e a intervenção direta do poder público no mercado: o caso da SAB
Santos, Humberto Cunha dos
2007-02
Direito econômico das parcerias público-privadas
Marins, Vinicius
2020-10
Transporte por aplicativo, regulação da concorrência e direito econômico socioambiental.
Gomes, Magno Federici
;
Pinto, Wallace Douglas da Silva
2021-07
Fomento estatal : aproximações e distinções entre fomento administrativo e fomento fiscal.
Schier, Adriana da Costa Ricardo
;
Medeiros, Clayton Gomes de
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Autor
1
Cyrino, André Rodrigues
1
Gomes, Magno Federici
1
Marins, Vinicius
1
Medeiros, Clayton Gomes de
1
Mendonça, José Vicente Santos de
1
Pinto, Wallace Douglas da Silva
1
Santos, Humberto Cunha dos
1
Schier, Adriana da Costa Ricardo
Assunto
1
Brasil. [Constituição (1988)].
1
Brasil. [Código civil (2002)].
1
Concessão de serviços públicos, B...
1
Direito administrativo, Brasil.
1
Empresa estatal, Brasil.
1
Empresa pública, Brasília (DF).
1
Globalização da economia.
1
Interesse público, Brasil.
1
Liberdade de comércio.
1
Meio ambiente, proteção, Brasil.
1
Mercado público, abastecimento, B...
1
Parceria público-privada (PPP), a...
1
Planejamento urbano, Brasil.
1
Prestador de serviços, Brasil.
1
Recursos públicos, Brasil.
1
Responsabilidade fiscal, Brasil.
1
Revolução industrial.
1
Serviço público, Brasil.
1
Sociedade de Abastecimento de Bra...
1
Sustentabilidade.
1
Transporte remunerado privado ind...
Data do Documento
2
2020 - 2021
2
2010 - 2019
1
2007 - 2009
Tipo
5
Artigo
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