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1 - Informação Jurídica
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Data do documento
Título
Autor(es)
2009-08
Análise da constitucionalidade da lei nº 11.340/2006: lei Maria da Penha: lesão ao princípio da igualdade
Cunha, Renata Martins Ferreira da
2009-02
Proteção e insersão da mulher no estado de direito: a Lei Maria da Penha
Garcia, Emerson
2010-04
Caracteres da tutela mandamental promovedora da igualdade entre os gêneros
Castro, Cássio Benvenutti de
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Autor
1
Castro, Cássio Benvenutti de
1
Cunha, Renata Martins Ferreira da
1
Garcia, Emerson
Assunto
2
Violência doméstica, Brasil.
1
Ação afirmativa, Brasil.
1
Controle da constitucionalidade, ...
1
Direitos da mulher, aspectos cons...
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Discriminação sexual, Brasil.
1
Estado de direito, Brasil.
1
Estado democrático de direito.
1
Igualdade de oportunidades, Brasil.
1
Igualdade perante a lei, Brasil.
1
Interpretação da constituição, Br...
1
Investigação criminal, aspectos c...
1
Ministério público, Brasil.
1
Mulher, proteção, Brasil.
1
Tutela jurisdicional, Brasil.
1
Violência contra a mulher, Brasil.
1
Violência contra a mulher, legisl...
Data do Documento
2
2009
1
2010
Tipo
3
Artigo
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