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1 - Informação Jurídica
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Título
Autor(es)
2010-10
As categorias de Direitos humanos constitucionalizados: questões de gênero em face do art. 5º, I, da CF/1988
Pires Filho, Paulo
2013-11
Paridade de armas no processo penal
Vieira, Renato Stanziola
2012-03
Dignidade indígena, multiculturalismo e a nova hermenêutica constitucional
Feijó, Julianne Holder da Câmara Silva
;
Silva, Maria dos Remédios Fontes
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Autor
1
Feijó, Julianne Holder da Câmara ...
1
Pires Filho, Paulo
1
Silva, Maria dos Remédios Fontes
1
Vieira, Renato Stanziola
Assunto
2
Direitos e garantias individuais,...
1
Acusação, Brasil.
1
Brasil. [Constituição (1988)].
1
Direito de defesa (processo penal...
1
Direitos da mulher, aspectos cons...
1
Discriminação sexual, Brasil.
1
Hermenêutica.
1
Igualdade perante a lei, Brasil.
1
Interpretação da constituição, Br...
1
Minoria étnica, aspectos constitu...
1
Princípio da dignidade da pessoa ...
1
Princípio jurídico, Brasil.
1
Processo penal, Brasil.
1
Índio, direitos e deveres, Brasil.
Data do Documento
1
2010
1
2012
1
2013
Tipo
3
Artigo
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