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1 - Informação Jurídica
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Data do documento
Título
Autor(es)
2016-09
Ensaio sobre o estado da arte da regulação do setor de saneamento básico.
Bustamante, Maria Magalhães de
2015-10
O saneamento básico como um Direito Social
Ribeiro, Wladimir António
2016-08
Ensaio sobre o estado da arte da regulação do setor de saneamento básico.
Bustamante, Maria Magalhães de
2017-01
Análise jurídica do saneamento básico no Brasil
Araújo, Alexandre Mota Brandão de
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Autor
2
Bustamante, Maria Magalhães de
1
Araújo, Alexandre Mota Brandão de
1
Ribeiro, Wladimir António
Assunto
2
Saneamento básico, história, Brasil.
2
Saneamento básico, regulação, Bra...
2
Serviços públicos, Brasil.
1
Concessão de serviços públicos, B...
1
Contratação de obras e serviços, ...
1
Direitos econômicos e sociais, Br...
1
Direitos humanos, Brasil.
1
Princípio da dignidade da pessoa ...
1
Resíduo, tratamento, Brasil.
1
Saneamento básico, aspectos juríd...
1
Saneamento básico, Brasil.
Data do Documento
2
2016
1
2015
1
2017
Tipo
4
Artigo
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