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1 - Informação Jurídica
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Data do documento
Título
Autor(es)
2005-06
Competência penal originária da Justiça Federal: desenho constitucional na jurisprudência e a novidade da reforma do Judiciário
Demo, Roberto Luis Luchi
2017-09
A competência para processar e julgar ação civil de improbidade administrativa em face de atos praticados em detrimento de sociedade de economia mista federal.
Alvim, Arruda
2005-02
Competência penal originária da Justiça Federal: desenho constitucional na jurisprudência e a novidade da reforma do Judiciário
Demo, Roberto Luis Luchi
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Autor
2
Demo, Roberto Luis Luchi
1
Alvim, Arruda
Assunto
2
Competência originária, legislaçã...
2
Contrabando, legislação, Brasil.
2
Crime contra a administração públ...
2
Falsificação de documentos (proce...
2
Grau de jurisdição, Brasil.
2
Lavagem de dinheiro, legislação, ...
2
Meio ambiente, legislação, Brasil.
2
Peculato, Brasil.
2
Porte de arma, legislação, Brasil.
1
Ação cível, Brasil.
1
Empresa pública, Brasil.
1
Improbidade administrativa, Brasil.
Data do Documento
1
2010 - 2017
2
2005 - 2009
Tipo
3
Artigo
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