A decisão de improcedência na ação declaratória de constitucionalidade

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Stein, Vera Letícia de Vargas	-
dc.date.accessioned	2012-06-06T19:10:32Z	-
dc.date.available	2012-06-06T19:10:32Z	-
dc.date.issued	2000-06	-
dc.identifier.citation	Revista da AJURIS, Porto Alegre, v. 26, n. 78, p. 280-289, jun./ago. 2000.	pt_BR,en
dc.identifier.issn	1679-1363	-
dc.identifier.uri	https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/10718	-
dc.language.iso	other	pt_BR,en
dc.publisher	Ajuris	pt_BR,en
dc.subject	Ação declaratória de constitucionalidade, competência, Brasil.	pt_BR,en
dc.subject	Ação declaratória de constitucionalidade, doutrinas e controvérsias, Brasil.	pt_BR,en
dc.subject	Controle da constitucionalidade, Brasil.	pt_BR,en
dc.subject	Segurança jurídica, Brasil.	pt_BR,en
dc.title	A decisão de improcedência na ação declaratória de constitucionalidade	pt_BR,en
dc.type	Artigo	pt_BR,en
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