Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/11679
Título: Em defesa da revisão obrigatória das sentenças contrárias à fazenda pública
Autor(es): Moreira, José Carlos Barbosa
Palavras-chave: Execução de sentença, Brasil.;Fazenda pública, Brasil.;Sentença condenatória, revisão, Brasil.;Executivo fiscal, Brasil.;Embargos à execução, Brasil.;Embargos do devedor, Brasil.;Dívida ativa, Brasil.
Data do documento: Out-2004
Editor: Ajuris
Citação: Revista da AJURIS, Porto Alegre, v. 31, n. 96, p. 177-186, out./dez. 2004.
Aparece nas coleções:Revista da Ajuris

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
Em defesa da revisão obrigatória das sentenças contrárias à fazenda pública.pdf
  Restricted Access
68,64 kBAdobe PDFVisualizar/Abrir


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.