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https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/11694
Título: | O meio ambiente e a efetividade da tutela judicial em sede de mandado de injunção e de outras ações constitucionais |
Autor(es): | Macedo, Elaine Harzheim |
Palavras-chave: | Proteção ambiental, aspectos constitucionais, Brasil.;Direito processual constitucional, Brasil.;Mandado de injunção, Brasil.;Mandado de segurança coletivo, Brasil.;Ação popular, Brasil.;Ação civil pública, Brasil.;Reparação do dano (direito ambiental), Brasil.;Poder judiciário, competência, Brasil. |
Data do documento: | Jan-2005 |
Editor: | Ajuris |
Citação: | Revista da AJURIS, Porto Alegre, v. 32, n. 97, p. 69-86, jan./mar. 2005. |
Aparece nas coleções: | Revista da Ajuris |
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