Use este identificador para citar ou linkar para este item:
https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/11865| Título: | O devido processo legal: escudo de proteção do acusado e a práxis pretoriana |
| Autor(es): | Boschi, José Antônio Paganella |
| Palavras-chave: | Processo penal, Brasil.;Devido processo legal, Brasil.;Prisão cautelar, Brasil.;Pena de interdição de direitos, Brasil.;Tempo (direito), Brasil.;Coisa julgada (processo penal), Brasil.;Acusado, proteção, Brasil.;Sentença penal, Brasil.;Prova criminal, Brasil.;Publicidade (direito), Brasil.;Direito de defesa, Brasil.;Contraditório, Brasil.;Recurso (processo penal), Brasil. |
| Data do documento: | Jan-2006 |
| Editor: | Ajuris |
| Citação: | Revista da AJURIS, Porto Alegre, v. 33, n. 101, p. 127-159, jan./mar. 2006. |
| Aparece nas coleções: | Revista da Ajuris |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| O Devido processo legal escudo de proteção do acusado e a práxis pretoriana.pdf Restricted Access | 230,48 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.