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https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/11888
Título: | Proporcionalidade como critério do controle de constitucionalidade: problemas de sua recepção pelo Direito e Jurisdição constitucional brasileiros |
Autor(es): | Martins, Leonardo |
Palavras-chave: | Controle da constitucionalidade, direito comparado, Brasil, Alemanha, Portugal.;Tribunal constitucional, Alemanha.;Princípio constitucional.;Direitos e garantias individuais. |
Data do documento: | Jan-2006 |
Editor: | Ajuris |
Citação: | Revista da AJURIS, Porto Alegre, v. 33, n. 101, p. 193-233, jan./mar. 2006. |
Aparece nas coleções: | Revista da Ajuris |
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