Use este identificador para citar ou linkar para este item:
https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/11893| Título: | Direito constitucional tributário: institutos da prescrição e da decadência como tratados em Lei Complementar da solidariedade originária e subseqüente ou interveniente |
| Autor(es): | Caníbal, Carlos Roberto Lofego |
| Palavras-chave: | Direito tributário, Brasil.;Brasil. [Código tributário nacional (1966)].;Prescrição (direito tributário), Brasil.;Decadência (direito tributário), Brasil.;Prescrição tributária, Brasil.;Tributo, aspectos constitucionais, Brasil. |
| Data do documento: | Jan-2006 |
| Editor: | Ajuris |
| Citação: | Revista da AJURIS, Porto Alegre, v. 33, n. 101, p. 277-292, jan./mar. 2006. |
| Aparece nas coleções: | Revista da Ajuris |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| Direito constitucional tributário. Institutos da prescrição e da decadência como tratados.pdf Restricted Access | 128,95 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.