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Título: Reforma processual - inconstitucionalidade dos §§ 4º e 5º do artigo 659 do CPC
Autor(es): Souza, Gelson Amaro de
Palavras-chave: Reforma processual civil, Brasil.;Inconstitucionalidade das leis, Brasil.;Processo civil, legislação, alteração, Brasil, 2006.
Data do documento: Mai-2008
Editor: IOB
Citação: Revista IOB de Direito Civil e Processual Civil, Porto Alegre, v. 9, n. 53, p. 162-174, maio/jun. 2008.
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