A jurisprudência sempre deve ser aplicada retroativamente?

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Mallet, Estevão	-
dc.date.accessioned	2012-07-16T17:28:16Z	-
dc.date.available	2012-07-16T17:28:16Z	-
dc.date.issued	2006-01	-
dc.identifier.citation	Revista Magister de Direito Trabalhista e Previdenciário, Porto Alegre, v. 2, n. 10, p. 5-21, jan./fev. 2006.	pt_BR,en
dc.identifier.issn	1807-0949	-
dc.identifier.uri	https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/12474	-
dc.language.iso	other	pt_BR,en
dc.publisher	Magister	pt_BR,en
dc.subject	Direito sumular, Brasil.	pt_BR,en
dc.subject	Direito intertemporal, Brasil.	pt_BR,en
dc.subject	Jurisprudência trabalhista, Brasil.	pt_BR,en
dc.subject	Segurança jurídica, Brasil.	pt_BR,en
dc.subject	Efeito vinculante, Brasil.	pt_BR,en
dc.subject	Direito adquirido, Brasil.	pt_BR,en
dc.subject	Ato jurídico perfeito, Brasil.	pt_BR,en
dc.subject	Coisa julgada, Brasil.	pt_BR,en
dc.subject	Retroatividade das leis, Brasil.	pt_BR,en
dc.title	A jurisprudência sempre deve ser aplicada retroativamente?	pt_BR,en
dc.type	Artigo	pt_BR,en
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