Revista Brasileira de Direito Previdenciário

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2023-08(In)existência da carência como requisito para as aposentadorias, nas regras de transição do Regime Geral de Previdência Social após a EC nº 103/2019 : implicações práticas no cálculo da renda mensal inicial dos benefícios previdenciários.Soares Neto, Melquiades Peixoto
2023-08É possível a averbação do tempo de advocacia, sem contribuição previdenciária, para fins de aposentadoria de magistrado?Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo
2023-08Uma análise da aposentadoria por tempo de contribuição após as alterações trazidas pela Emenda constitucional nº 103/2019.Melo, Auricelia do Nascimento; Santos, Raimundo Nonato de Sousa
2023-08A reforma do militar temporário das forças armadas em caso de incapacidade.Luz, Igor Henrique dos Santos; Serau Junior, Marco Aurélio
2023-08Aposentadoria especial do empregado rural : a caracterização da especialidade e os impactos da Emenda constitucional nº 103/2019.Berwanger, Jane; Weber, Ellen Tamara Silveira
2023-08A produção oficiosa de provas no segundo grau de jurisdição : possibilidades e limites.Rubin, Fernando
2023-08O acidente de trabalho do atleta profissional de futebol.Monção, André Augusto Duarte
2023-08A ineficácia presumida dos EPIs para agentes químicos e a aplicação do princípio do in dubio pro misero : análise dos aspectos previdenciários da aposentadoria especial, no âmbito dos julgamentos do TRF-4.Lorenzon, Camila Rodrigues; Ladenthin, Adriane Bramante de Castro
2023-06Auxílio-doença parental : uma realidade que não pode ser ignorada pelos poderes legislativo, executivo e, também, judiciário(?).Schuster, Diego Henrique
2023-06Previdência do servidor público, competências legislativa e regulatória da União, certificado de regularidade previdenciária e o RE 1.007.271.Calazans, Fernando Ferreira
2023-06Sobrevoo histórico dos instrumentos à efetivação dos direitos humanos e fundamentais junto à previdência e assistência social.Briltes, Aurelio Tomaz da Silva; Oliveira, Silvio Rogério Grotto de
2023-06A divergência jurisprudencial entre as decisões do TRF4 E JEF/RS no cômputo de atividade especial por exposição ao cimento (álcalis cáusticos) : como fica o direito fundamental à segurança jurídica?Bruxel, Aline Pierozan; Gorczevski, Clovis
2023-06Seguridade social e Programa Bolsa Família : considerações sobre a Lei nº 14.601/2023.Garcia, Gustavo Filipe Barbosa
2023-06O uso da inteligência artificial no âmbito previdenciário analisado à luz do art. 20 da Lei geral de proteção de dados pessoais.Sanches, Tatiane Mendes
2023-06O cenário da assistência social brasileira contemporânea e do art. 20 da "Mulher LOAS" : 30 anos da Lei orgânica da assistência social.Santos, Denise Tanaka dos
2023-06A produção antecipada de provas no direito previdenciário.Barreto, Arthur José Nascimento
2023-04Direito Previdenciário, uma ciência a ser trabalhada.Tavares, Marco Arlindo
2023-04A possibilidade do BPC/LOAS para crianças com autismo.Vieira, Fabrício Barcelos; Borges, Donaldo de Assis
2023-04O meio ambiente do trabalho como elemento incentivador da sustentabilidade da previdência social.Andrade, Rodrigo Bento de
2023-04Os impactos da pandemia no sistema de custeio previdenciário.Rodrigues, Raphael Silva; Magalhães, Rodrigo Almeida; Martins, Thiago Penido
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