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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Brasileira de Direito Previdenciário
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Data do documento
Título
Autor(es)
2012-02
Da possibilidade de interrupção do prazo decadencial para revisão do ato de concessão nos casos de requerimento administrativo
Kravchychyn, Gisele Lemos
2016-12
A decadência do direito do INSS para revisar o ato adminisitrativo de concessão de benefício previdenciário.
Pannuti, Pedro
2018-10
Regras de transição e segurança jurídica : o caso da “Revisão da Vida Inteira”.
Rosa, Sandro Lucena
2019-02
Impactos da Medida provisória nº 871/2019 nos benefícios previdenciários e da assistência social.
Garcia, Gustavo Filipe Barbosa
2019-04
MP nº 871/2019 : restrição de direitos previdenciários e atentado contra o direito de vulneráveis.
Bugalho, Andréia Chiquini
;
Peres, Edilon Volpi
;
Silveira, Sebastião Sérgio da
2019-02
Medida provisória nº 871/2019 : considerações preliminares à avaliação do Congresso Nacional.
Souza, Victor Roberto Corrêa de
2021-06
A aplicação do modelo processual cooperativo no processo administrativo previdenciário.
Carneiro, Yandria Gaudio
;
Gouveia, Carlos Alberto Vieira de
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Autor
1
Bugalho, Andréia Chiquini
1
Carneiro, Yandria Gaudio
1
Garcia, Gustavo Filipe Barbosa
1
Gouveia, Carlos Alberto Vieira de
1
Kravchychyn, Gisele Lemos
1
Pannuti, Pedro
1
Peres, Edilon Volpi
1
Rosa, Sandro Lucena
1
Silveira, Sebastião Sérgio da
1
Souza, Victor Roberto Corrêa de
Assunto
3
Indício de irregularidade, Brasil.
2
Auxílio-reclusão, Brasil.
2
Benefício previdenciário, aspecto...
2
Incapacidade de trabalho, Brasil.
2
Medida provisória, Brasil.
1
Ato administrativo, Brasil.
1
Benefício previdenciário, base de...
1
Benefício previdenciário, naturez...
1
Dados pessoais, proteção, Brasil.
1
Decadência (direito civil), Brasil.
1
Decadência, Brasil.
1
Decisão administrativa, Brasil.
1
Direito previdenciário, Brasil.
1
Direito previdenciário, legislaçã...
1
Direitos sociais, Brasil.
1
Fraude, Brasil.
1
Juiz, poderes e atribuições, Brasil.
1
Medida provisória, doutrinas e co...
1
Pensão por morte, Brasil.
1
Petição (processo civil), Brasil.
1
Prescrição, Brasil.
1
Previdência social, legislação, B...
1
Princípio da segurança jurídica, ...
1
Processo administrativo, Brasil.
1
Regra de transição, Brasil.
1
Repercussão geral, Brasil.
1
Segurado, Brasil.
1
Segurança jurídica, Brasil.
Data do Documento
3
2019
1
2012
1
2016
1
2018
1
2021
Tipo
7
Artigo
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