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Título: A Edificação Urbana à Margem de Rios e de Outros Reservatórios de Água em Face do Código Florestal
Autor(es): Farias, Talden
Palavras-chave: Proteção ambiental, legislação, Brasil.;Edificação, regulamentação, Brasil.;Direito ambiental, conflito de leis, Brasil.;Uso do solo, Brasil.;Planejamento urbano, Brasil.;Administração municipal, Brasil.;Meio ambiente, aspectos constitucionais, Brasil.;Urbanização, aspectos jurídicos, Brasil.;Política urbana, Brasil.;Direito urbano, Brasil.;Cidade, aspectos socioeconômicos, Brasil.;Conservação da natureza, aspectos jurídicos, Brasil.
Data do documento: Jul-2003
Editor: Fórum
Citação: Fórum de Direito Urbano e Ambiental, Belo Horizonte, v. 2, n. 10, p. 959-967, jul./ago. 2003.
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