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Título: Competência originária para a execução penal
Autor(es): Demo, Roberto Luis Luchi
Palavras-chave: Competência (processo penal), Brasil.;Competência originária, Brasil.;Execução (processo penal), Brasil.;Pena, Brasil.;Regime penitenciário, Brasil.
Data do documento: Mar-2006
Editor: Notadez
Citação: Revista Jurídica, Porto Alegre, v. 54, n. 341, p. 9-79-96, mar. 2006.
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