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Sobre a aplicação da teoria da transcendência dos motivos determinantes das sentenças proferidas pelo Supremo Tribunal Federal no controle difuso.pdf
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dc.contributor.authorMuniz, Tânia Lobo-
dc.contributor.authorPaula, Lucas Franco de-
dc.date.accessioned2012-08-21T19:13:16Z-
dc.date.available2012-08-21T19:13:16Z-
dc.date.issued2012-05-
dc.identifier.citationRevista Jurídica, Porto Alegre, v. 60, n. 415, p. 59-80, maio 2012.pt_BR,en
dc.identifier.issn0103-3379-
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/13415-
dc.language.isootherpt_BR,en
dc.publisherNotadezpt_BR,en
dc.subjectControle da constitucionalidade, Brasil.pt_BR,en
dc.subjectInconstitucionalidade das leis, Brasil.pt_BR,en
dc.titleSobre a aplicação da teoria da transcendência dos motivos determinantes das sentenças proferidas pelo Supremo Tribunal Federal no controle difusopt_BR,en
dc.typeArtigopt_BR,en
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