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Prequestionamento e embargos de declaração.pdf
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dc.contributor.authorMartinez, Maria Cristina da Rosa-
dc.date.accessioned2012-08-22T16:56:55Z-
dc.date.available2012-08-22T16:56:55Z-
dc.date.issued2006-07-
dc.identifier.citationRevista Jurídica, Porto Alegre, v. 54, n. 345, p. 57-65, jul. 2006.pt_BR,en
dc.identifier.issn0103-3379-
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/13509-
dc.language.isootherpt_BR,en
dc.publisherNotadezpt_BR,en
dc.subjectPrequestionamento, aspectos constitucionais, história, Brasil.pt_BR,en
dc.subjectEmbargos de declaração, Brasil.pt_BR,en
dc.subjectRecurso extraordinário, Brasil.pt_BR,en
dc.subjectRecurso especial, Brasil.pt_BR,en
dc.subjectAdmissibilidade (processo civil), Brasil.pt_BR,en
dc.titlePrequestionamento e embargos de declaraçãopt_BR,en
dc.typeArtigopt_BR,en
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