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https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/13535| Título: | A reincidência no sistema penal brasileiro |
| Autor(es): | Alves, Ana Cristina Borba |
| Palavras-chave: | Sistema penal, Brasil.;Reincidência, Brasil.;Circunstância agravante, Brasil.;Condenação criminal, Brasil.;Crime, Brasil.;Dolo (direito penal), Brasil.;Contravenção penal, Brasil.;Pena, Brasil.;Prazo (processo penal), Brasil.;Liberdade, Brasil.;Multa, Brasil.;Culpabilidade, Brasil.;Princípio da proporcionalidade, Brasil.;Indenização, Brasil.;Agravante, Brasil.;Inviolabilidade da correspondência, Brasil.;Direito penal, Brasil. |
| Data do documento: | Out-2006 |
| Editor: | Notadez |
| Citação: | Revista Jurídica, Porto Alegre, v. 54, n. 348, p. 77-105, out. 2006. |
| Aparece nas coleções: | Revista Jurídica |
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