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https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/13688
Título: | A coisa julgada inconstitucional |
Autor(es): | Welsch, Gisele Mazzoni |
Palavras-chave: | Coisa julgada, Brasil.;Segurança jurídica, Brasil.;Princípio da proporcionalidade, Brasil.;Princípio da razoabilidade, Brasil.;Interesse público, Brasil.;Preclusão (processo civil), Brasil. |
Data do documento: | Fev-2008 |
Editor: | Notadez |
Citação: | Revista Jurídica, Porto Alegre, v. 56, n. 364, p. 63-95, fev. 2008. |
Aparece nas coleções: | Revista Jurídica |
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