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Título: A coisa julgada inconstitucional
Autor(es): Welsch, Gisele Mazzoni
Palavras-chave: Coisa julgada, Brasil.;Segurança jurídica, Brasil.;Princípio da proporcionalidade, Brasil.;Princípio da razoabilidade, Brasil.;Interesse público, Brasil.;Preclusão (processo civil), Brasil.
Data do documento: Fev-2008
Editor: Notadez
Citação: Revista Jurídica, Porto Alegre, v. 56, n. 364, p. 63-95, fev. 2008.
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