O princípio da proporcionalidade no processo penal: punibilidade extinta com base em certidão de óbito falsa

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Arruda, Élcio	-
dc.date.accessioned	2012-09-03T20:45:36Z	-
dc.date.available	2012-09-03T20:45:36Z	-
dc.date.issued	2008-05	-
dc.identifier.citation	Revista Jurídica, Porto Alegre, v. 56, n. 367, p. 89-93, maio 2008.	pt_BR,en
dc.identifier.issn	0103-3379	-
dc.identifier.uri	https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/13719	-
dc.language.iso	other	pt_BR,en
dc.publisher	Notadez	pt_BR,en
dc.subject	Prova ilícita, Brasil.	pt_BR,en
dc.subject	Atestado de óbito, Brasil.	pt_BR,en
dc.subject	Extinção da punibilidade, aspectos constitucionais, Brasil.	pt_BR,en
dc.subject	Extinção da punibilidade, jurisprudência, Brasil.	pt_BR,en
dc.subject	Princípio da proporcionalidade, Brasil.	pt_BR,en
dc.title	O princípio da proporcionalidade no processo penal: punibilidade extinta com base em certidão de óbito falsa	pt_BR,en
dc.type	Artigo	pt_BR,en
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