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Título: A Competência nos crimes praticados por ou contra indígenas
Autor(es): Castilho, Manoel Lauro Volkmer de
Palavras-chave: Crime contra o índio, jurisprudência, aspectos jurídicos, Brasil.;Índio, responsabilidade penal, jurisprudência, Brasil.;Direitos dos povos, Brasil.
Data do documento: Fev-2004
Editor: Notadez
Citação: Revista Jurídica, Porto Alegre, v. 52, n. 316, p. 82-97, fev. 2004.
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