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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
A&C: Revista de Direito Administrativo & Constitucional
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Data do documento
Título
Autor(es)
2006-07
Segurança jurídica: fundamento do estado de direito
Melo, Lígia Maria Silva de
2006-10
Teoria da constituição e a constitucionalização dos direitos
Mattos, Mauro Roberto Gomes de
2015-01
Fundamentos de la responsabilidad del Estado: del estado de derecho a una mayor solidez
Sacristán, Estela B.
2006-01
Direitos fundamentais e democracia: tensões e compromissos
Santos, Gustavo Ferreira
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Autor
1
Mattos, Mauro Roberto Gomes de
1
Melo, Lígia Maria Silva de
1
Sacristán, Estela B.
1
Santos, Gustavo Ferreira
Assunto
3
Direitos e garantias individuais.
2
Segurança jurídica.
1
Democracia.
1
Direito constitucional.
1
Direitos humanos.
1
Filosofia do direito.
1
Justiça social.
1
Princípio constitucional.
1
Responsabilidade do Estado.
1
Teoria do direito, aspectos const...
Data do Documento
3
2006
1
2015
Tipo
4
Artigo
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