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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista de Direito do Terceiro Setor - RDTS
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2013-07
Propostas para a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias 2014 referente às transferências a entidades privadas sem fins lucrativos. Nota Técnica nº 01/2013/SG/PR
Souza, Aline Gonçalves de
;
Lopes, Lais Vanessa Carvalho de Figueirêdo
;
Sant'ana, Diogo de
2013-07
Anotações sobre as alterações produzidas pela Lei nº 12.868/13 na concessão ou renovação do CEBAS
Teixeira, Josenir
2013-07
Um caso de barreira burocrática: UPF e CEBAS até a Lei nº 12.101/2009
Baptista, Rafael Edelmann de Oliveira
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Autor
1
Baptista, Rafael Edelmann de Oliv...
1
Lopes, Lais Vanessa Carvalho de F...
1
Sant'ana, Diogo de
1
Souza, Aline Gonçalves de
1
Teixeira, Josenir
Assunto
2
Administração pública, Brasil.
1
Assistência social, Brasil.
1
Concessão (direito administrativo...
1
Lei de diretrizes orçamentárias (...
1
Política orçamentária, Brasil.
1
Serviço de utilidade pública, Bra...
1
Terceiro setor, Brasil.
1
Terceiro setor, fiscalização, Bra...
1
Terceiro setor, regulação, Brasil.
1
Utilidade pública, Brasil.
Data do Documento
3
2013
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