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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista de Direito do Terceiro Setor - RDTS
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Data do documento
Título
Autor(es)
2016-01
Campo de incidência da Lei federal nº 13.019/14 : contrato de gestão e termo de parceria.
Teixeira, Josenir
2010-01
Aspectos jurídicos dos processos seletivos obrigatórios prévios às contratações com recursos repassados a entidades do terceiro setor
Pereira, João Gabriel Gomes
2011-01
A obrigatoriedade de licitar não deve ser imposta às entidades privadas sem fins lucrativos
Silva, Ronaldo Quintanilha da
2011-07
Inovações no regime dos convênios, contratos de repasse e termos de parceria
Pereira, João Gabriel Gomes
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Autor
2
Pereira, João Gabriel Gomes
1
Silva, Ronaldo Quintanilha da
1
Teixeira, Josenir
Assunto
3
Terceiro setor, Brasil.
2
Licitação, Brasil.
1
Administração pública, competênci...
1
Associação sem fins lucrativos, l...
1
Concessão de serviços públicos, B...
1
Contratação de obras e serviços, ...
1
Contrato administrativo, Brasil.
1
Contrato de gerenciamento, Brasil.
1
Contrato, Brasil.
1
Cooperação, Brasil.
1
Gestão, contrato, Brasil.
1
Prestação de serviços, Brasil.
1
Terceiro setor, legislação, alter...
Data do Documento
2
2011
1
2010
1
2016
Tipo
4
Artigo
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