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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista de Direito Público da Economia - RDPE
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Autor(es)
2015-01
Levar a sério o jurídico-formal também na regulação administrativa de fins sanitários?
Sundfeld, Carlos Ari
2013-10
Passado, presente e futuro da regulação econômica no Brasil
Moreira, Egon Bockmann
2013-10
A deterioração do sistema regulatório brasileiro
Schirato, Vitor Rhein
2013-10
Regulação estatal sob a ótica da organização administrativa brasileira
Guerra, Sérgio
2003-01
Limites à abrangência e à intensidade da regulação estatal
Marques Neto, Floriano de Azevedo
2011-10
Governança e análise de impacto regulatório
Oliveira, Rafael Carvalho Rezende
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Autor
1
Guerra, Sérgio
1
Marques Neto, Floriano de Azevedo
1
Moreira, Egon Bockmann
1
Oliveira, Rafael Carvalho Rezende
1
Schirato, Vitor Rhein
1
Sundfeld, Carlos Ari
Assunto
3
Agência reguladora, Brasil.
3
Intervenção do Estado na economia...
1
Brasil. [Constituição (1988)].
1
Cigarro, indústria, legislação, B...
1
Controle jurisdicional, Brasil.
1
Direito econômico, regulação, Bra...
1
Intervenção, Brasil.
1
Ordenamento jurídico, Brasil.
1
Organização administrativa, Brasil.
1
Princípio da subsidiariedade, Bra...
1
Publicidade comercial, regulação,...
1
Tabagismo, controle, Brasil.
Data do Documento
5
2010 - 2015
1
2003 - 2009
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