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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista de Direito Público da Economia - RDPE
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Data do documento
Título
Autor(es)
2016-04
Licença de desinstalação e descomissionamento de operações offshore na indústria petrolífera brasileira.
Gouveia, Alvaro Augusto Santos Caldas
2012-07
A repartição de riscos nos contratos administrativos regulados: os contratos de partilha de produção e de concessão da infraestrutura aeroportuária
Freitas, Rafael Véras de
2011-04
Atuação da Empresa Brasileira de Administração de Petróleo de Gás Natural S.A. - Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA): gestão e risco no regime jurídico-regulatório dos consórcios constituídos no âmbito do sistema de partilha de produção
Prisco, Alex Vasconcellos
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Autor
1
Freitas, Rafael Véras de
1
Gouveia, Alvaro Augusto Santos Ca...
1
Prisco, Alex Vasconcellos
Assunto
1
Aeroporto, Brasil.
1
Concessão de serviços públicos, r...
1
Contrato, regulação, Brasil.
1
Gás natural, exploração, Brasil.
1
Indústria petrolífera, Brasil.
1
Indústria petrolífera, exploração...
1
Licenciamento ambiental, Brasil.
1
Parceria público-privada (PPP), a...
1
Produto petroquímico, Brasil.
1
Risco, distribuição, aspectos jur...
1
Risco, distribuição, modelo, aspe...
Data do Documento
1
2011
1
2012
1
2016
Tipo
3
Artigo
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