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Título: Livre concorrência e cláusula de exclusividade nos contratos de distribuição de combustíveis
Autor(es): Oliveira, Diogo Pignataro de
Maia, Vinícius Fernandes Costa
Palavras-chave: Livre concorrência, Brasil.;Cláusula contratual, Brasil.;Combustível, distribuição, contratação, Brasil.;Contrato de fornecimento, comércio, Brasil.
Data do documento: Jan-2012
Editor: FGV
Citação: Revista de Direito Administrativo, n. 259, p. 123-147, jan./abr. 2012.
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