Use este identificador para citar ou linkar para este item:
https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/14690| Título: | A análise da (in)constitucionalidade no processo administrativo fiscal |
| Autor(es): | Lukic, Melina Rocha |
| Palavras-chave: | Processo administrativo fiscal, aspectos constitucionais, Brasil.;Controle da constitucionalidade, Brasil.;Administração fiscal, Brasil.;Controle jurisdicional, análise, Brasil.;Interpretação dos contratos, Brasil. |
| Data do documento: | Jan-2012 |
| Editor: | FGV |
| Citação: | Revista de Direito Administrativo, n. 259, p. 185-205, jan./abr. 2012. |
| Aparece nas coleções: | Revista de Direito Administrativo |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| A análise da (in)constitucionalidade no processo administrativo fiscal.pdf Restricted Access | 169,23 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.