Use este identificador para citar ou linkar para este item:
https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/14740| Título: | Aplicação do direito objetivo e tutela de direitos subjetivos nas ações transindividuais e homogeneizantes |
| Autor(es): | Tesheiner, José Maria |
| Palavras-chave: | Ação civil pública, Brasil.;Interesse transindividual, Brasil.;Interesse difuso, Brasil.;Interesse coletivo, Brasil.;Tutela jurisdicional, Brasil.;Proteção e defesa do consumidor, Brasil.;Relação de consumo, proteção, legislação, Brasil.;Ação popular, Brasil.;Ministério público, competência, Brasil.;Substituição processual, Brasil.;Direito subjetivo, Brasil. |
| Data do documento: | Abr-2012 |
| Editor: | Fórum |
| Citação: | Revista Brasileira de Direito Processual, Belo Horizonte, v. 20, n. 78, p. 13-28, abr./jun. 2012. |
| Aparece nas coleções: | Revista Brasileira de Direito Processual - RBDPro |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| Aplicação do direito objetivo e tutela de direitos subjetivos nas ações transindividuais e homogeneizantes.pdf Restricted Access | 163,85 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.