Use este identificador para citar ou linkar para este item:
https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/14812| Título: | Controle judicial das escolhas regulatórias – O fim do protagonismo do Superior Tribunal de Justiça? |
| Autor(es): | Guerra, Sérgio |
| Palavras-chave: | Direito público.;Direito administrativo.;Agência reguladora, doutrinas e controvérsias, Brasil.;Poder regulamentar, Brasil.;Administração pública, Brasil.;Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). |
| Data do documento: | Abr-2012 |
| Editor: | Fórum |
| Citação: | Revista Brasileira de Estudos Constitucionais, Belo Horizonte, v. 6, n. 22, p. 525-533, abr./jun. 2012. |
| Aparece nas coleções: | Revista Brasileira de Estudos Constitucionais - RBEC |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| Controle judicial das escolhas regulatórias.pdf Restricted Access | 203,85 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.