Novo código civil: título IV: do inadimplemento das obrigações; capítulo V: da cláusula penal (art.408 a 416)

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Alcoforado, Luís Carlos	-
dc.date.accessioned	2012-11-19T18:35:25Z	-
dc.date.available	2012-11-19T18:35:25Z	-
dc.date.issued	2012-11-05	-
dc.identifier.citation	Correio Braziliense, Brasília, n. 18061, 5 nov. 2012. Caderno Direito e Justiça, p. 5.	pt_BR,en
dc.identifier.issn	1808-2661	-
dc.identifier.uri	https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/14853	-
dc.language.iso	other	pt_BR,en
dc.publisher	Diários Associados	pt_BR,en
dc.subject	Direito das obrigações, natureza jurídica, Brasil.	pt_BR,en
dc.subject	Inadimplemento, Brasil.	pt_BR,en
dc.subject	Cláusula penal, natureza jurídica, Brasil.	pt_BR,en
dc.subject	Inexecução das obrigações, Brasil.	pt_BR,en
dc.title	Novo código civil: título IV: do inadimplemento das obrigações; capítulo V: da cláusula penal (art.408 a 416)	pt_BR,en
dc.type	Artigo	pt_BR,en
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