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https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/15143
Título: | Cidadania processual e relativização da coisa julgada |
Autor(es): | Porto, Sérgio Gilberto |
Palavras-chave: | Cidadania, Brasil.;Coisa julgada, Brasil.;Legalidade, Brasil.;Segurança jurídica, Brasil.;Mérito, Brasil.;Ação rescisória, Brasil.;Ação anulatória, Brasil. |
Data do documento: | Fev-2003 |
Editor: | Notadez |
Citação: | Revista juridica, São Paulo, v. 51, n. 304, p. 23-31, fev. 2003. |
Aparece nas coleções: | Revista Jurídica |
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