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https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/15155| Título: | Novo código civil : título IV : do inadimplemento das obrigações; capítulo V: da cláusula penal (art.408 a 416) |
| Autor(es): | Alcoforado, Luís Carlos |
| Palavras-chave: | Direito das obrigações, natureza jurídica, Brasil.;Inadimplemento, Brasil.;Cláusula penal, natureza jurídica, Brasil.;Inexecução das obrigações, Brasil. |
| Data do documento: | 17-Dez-2012 |
| Editor: | Diários Associados |
| Citação: | Correio Braziliense, Brasília, n. 18.103, 17 dez. 2012. Caderno Direito e Justiça, p. 5. |
| Aparece nas coleções: | Caderno Direito & Justiça (Intranet) |
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