O reconhecimento da união homoafetiva e a geração de efeitos jurídicos pelas uniões entre pessoas do mesmo sexo: o Supremo Tribunal Federal e a concepção de justiça e de igualdade

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O reconhecimento da união homoafetiva e a geração de efeitos jurídicos pelas uniões entre pessoas do mesmo sexo.pdf Restricted Access		191,38 kB	Adobe PDF	Visualizar/Abrir

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Sirena, Hugo Cremonez
dc.date.accessioned	2013-02-28T20:07:40Z
dc.date.available	2013-02-28T20:07:40Z
dc.date.issued	2012-04
dc.identifier.citation	Revista Brasileira de Estudos Constitucionais, Belo Horizonte, v. 6, n. 22, p. 431-454, abr./jun. 2012.	pt_BR,en
dc.identifier.issn	1981-6162
dc.identifier.uri	https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/15430
dc.language.iso	other	pt_BR,en
dc.publisher	Fórum	pt_BR,en
dc.subject	União civil entre pessoas do mesmo sexo, regime jurídico, Brasil.	pt_BR,en
dc.subject	Igualdade perante a lei, Brasil.	pt_BR,en
dc.subject	Isonomia constitucional, Brasil.	pt_BR,en
dc.subject	Ação afirmativa, Brasil.	pt_BR,en
dc.subject	Direitos e garantias individuais, Brasil.	pt_BR,en
dc.subject	Princípio da dignidade da pessoa humana, Brasil.	pt_BR,en
dc.subject	Liberdade sexual, Brasil.	pt_BR,en
dc.subject	Discriminação sexual, Brasil.	pt_BR,en
dc.subject	Interpretação da constituição, Brasil.	pt_BR,en
dc.title	O reconhecimento da união homoafetiva e a geração de efeitos jurídicos pelas uniões entre pessoas do mesmo sexo: o Supremo Tribunal Federal e a concepção de justiça e de igualdade	pt_BR,en
dc.type	Artigo	pt_BR,en
Aparece nas coleções:	Revista Brasileira de Estudos Constitucionais - RBEC