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https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/15604| Título: | Princípio constitucional da paternidade responsável: diretrizes para a reinterpretação do art. 1.614 do código civil |
| Autor(es): | Souza, Vanessa Ribeiro Corrêa Sampaio |
| Palavras-chave: | Brasil. [Constituição (1988)].;Brasil. [Código civil (2002)].;Brasil. [Estatuto da criança e do adolescente (1990)].;Parentesco, responsabilidade, Brasil.;Parentesco, impugnação, Brasil.;Paternidade, legislação, Brasil.;Pátrio poder, Brasil.;Reconhecimento de filho, Brasil.;Abandono afetivo, Brasil.;Maioridade, Brasil.;Filiação, Brasil. |
| Data do documento: | Dez-2012 |
| Editor: | Magister |
| Citação: | Revista Brasileira de Direito das Famílias e Sucessões, Porto Alegre, v. 14, n. 31, p. 17-39, dez./jan. 2012/2013. |
| Aparece nas coleções: | Revista Brasileira de Direito das Famílias e Sucessões |
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| Princípio constitucional da paternidade responsável diretrizes para a reinterpretação do art. 1.614 do código civil.pdf Restricted Access | 91,38 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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