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https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/15707
Título: | Pensão por morte e o enquadramento previdenciário da concubina |
Autor(es): | Cardoso, Oscar Valente |
Palavras-chave: | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência.;Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência.;Pensões, pagamento, jurisprudência, Brasil.;Benefício previdenciário, Brasil.;Morte, Brasil.;Concubinato, Brasil.;União estável, aspectos constitucionais, Brasil.;Dependente (direito previdenciário) Brasil. |
Data do documento: | Out-2012 |
Editor: | Síntese |
Citação: | Revista Síntese: direito de família, São Paulo, v. 14, n. 74, p. 20-38, out./nov. 2012 |
Aparece nas coleções: | Revista Síntese de Direito de Família (continuação da Revista IOB de Direito de Família) |
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