Coisa julgada e superveniência de decisão divergente em ação direta de inconstitucionalidade

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COISA JULGADA E SUPERVENIÊNCIA DE DECISÃO DIVERGENTE EM AÇÃO.pdf Restricted Access		48,21 kB	Adobe PDF	Visualizar/Abrir

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Difini, Luiz Felipe Silveira	-
dc.date.accessioned	2013-04-15T20:50:55Z	-
dc.date.available	2013-04-15T20:50:55Z	-
dc.date.issued	2012-10	-
dc.identifier.citation	Revista da AJURIS, Porto Alegre, v. 39, n. 128, p. 251-278, out./dez. 2012.	pt_BR,en
dc.identifier.issn	1679-1363	-
dc.identifier.uri	https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/15725	-
dc.language.iso	other	pt_BR,en
dc.publisher	Ajuris	pt_BR,en
dc.subject	Ação rescisória, Brasil.	pt_BR,en
dc.subject	Eficácia, Brasil.	pt_BR,en
dc.subject	Constitucionalidade das leis, Brasil.	pt_BR,en
dc.subject	Decisão judicial, Brasil.	pt_BR,en
dc.subject	Coisa julgada (processo civil), Brasil.	pt_BR,en
dc.title	Coisa julgada e superveniência de decisão divergente em ação direta de inconstitucionalidade	pt_BR,en
dc.type	Artigo	pt_BR,en
Aparece nas coleções:	Revista da Ajuris