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https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/15817| Título: | A trajetória doutrinária e judicial da desapropriação judicial: perspectivas e prognósticos ($$ 4º e 5º do art. 1.228 do Código Civil) |
| Autor(es): | Michel, Voltaire de Freitas |
| Palavras-chave: | Direito de propriedade, Brasil.;Desapropriação, Brasil.;Indenização (direito civil), Brasil.;Função social da propriedade, Brasil.;Boa-fé, Brasil.;Usucapião, posse, precedentes judiciais, Brasil;Brasil. [Código civil (2002)]. |
| Data do documento: | Jan-2013 |
| Editor: | Fórum |
| Citação: | Revista Brasileira de Direito Processual-RBDPro, Belo Horizonte, v. 21, n. 81, p. 143-157, jan./mar. 2013. |
| Aparece nas coleções: | Revista Brasileira de Direito Processual - RBDPro |
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