Use este identificador para citar ou linkar para este item:
https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/15952| Título: | Regime jurídico único, coisa julgada e a competência residual da justiça do trabalho: em defesa da inconstitucionalidade da OJ n. 138 da SDI-I do TST |
| Autor(es): | Mariano, Cynara Monteiro |
| Palavras-chave: | Regime jurídico, aspectos jurídicos, Brasil.;Competência (justiça do trabalho), Brasil.;Coisa julgada, Brasil.;Segurança jurídica, Brasil.;Brasil. [Constituição (1988)].;Brasil. [Constituição (1988). Emenda n. 45].;Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência.;Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST), Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, jurisprudência, crítica. |
| Data do documento: | Jul-2012 |
| Editor: | Fórum |
| Citação: | Revista Brasileira de Direito Processual-RBDPro, Belo Horizonte, v. 20, n. 79, p. 161-173, jul./set. 2012. |
| Aparece nas coleções: | Revista Brasileira de Direito Processual - RBDPro |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| Regime jurídico único, coisa julgada e a competência residual da Justiça do Trabalho.pdf Restricted Access | 125,3 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.