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Título: Morte da parte. Renúncia ao direito afirmado. Impossibilidade. Ausência de representação. Ato praticado por advogado sem poderes. Decisão homologatória. Ação rescisória
Autor(es): Didier Junior, Fredie
Bonfim, Daniela
Palavras-chave: Parte (processo civil), falecimento, parecer, Brasil.;Ação anulatória, Brasil.;Débito fiscal, Brasil.;Ação rescisória, parecer, Brasil.;Sentença homologatória, impugnação, parecer, Brasil.;Brasil. [Código de processo civil (1973)].;Brasil. [Código civil (2002)].
Data do documento: Jul-2012
Editor: Fórum
Citação: Revista Brasileira de Direito Processual-RBDPro, Belo Horizonte, v. 20, n. 79, p. 195-219, jul./set. 2012.
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Morte da parte. Renúncia ao direito afirmado. Impossibilidade. Ausência de representação..pdf
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