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https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/16031| Título: | Legitimidade da jurisdição constitucional e a possibilidade de atuação de Senador da Républica como amicus curiae no contexto da nova racionalidade processual |
| Autor(es): | Marrafon, Marco Aurélio Kozikoski, Sandro Marcelo |
| Palavras-chave: | Jurisdição constitucional, Brasil.;Intervenção de terceiros, Brasil.;Audiência (processo civil), participação social, Brasil.;Interesse transindividual, Brasil.;Contraditório, Brasil.;Direitos e garantias individuais, Brasil.;Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência.;Brasil. [Constituição (1988)]. |
| Data do documento: | Out-2012 |
| Editor: | Fórum |
| Citação: | Revista Brasileira de Estudos Constitucionais, Belo Horizonte, v. 6, n. 24, p. 1115-1137, out./dez. 2012. |
| Aparece nas coleções: | Revista Brasileira de Estudos Constitucionais - RBEC |
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| Legitimidade da jurisdição constitucional e a possibilidade de atuação de Senador da Réplublica.pdf Restricted Access | 203,06 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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