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Título: Uma contribuição do debate acerca da teoria das ações para as denominadas "ações revisionais": o início do fim da ação condenatória
Autor(es): Melo, Rafael Corte
Palavras-chave: Ação cominatória, Brasil.;Liquidação da sentença, Brasil.;Ação declaratória, Brasil.;Sentença condenatória, Brasil.;Pena pecuniária, Brasil.
Data do documento: Jul-2013
Editor: Notadez
Citação: Revista Jurídica, Porto Alegre, v. 61, n. 429, p. 9-24, jul. 2013.
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Uma contribuição do debate acerca da teoria das ações para as denominadas ações revisionais
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